Processo Seletivo Licenciatura Intercultural Indígena 2015

O IFBA Campus Porto Seguro torna público o Processo Seletivo 2015 da Licenciatura Intercultural Indígena (PROSEL LINTER/2015). As inscrições acontecem no período 29 de janeiro de 2015 à 13 de fevereiro de 2015, são oferecidas 80 (oitenta) vagas, poderão participar do processo seletivo apenas candidatos indígenas brasileiros. 

INSCRIÇÕES PRORROGADAS

ATÉ DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2015

EDITAL

O Reitor do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – IFBA, instituição criada pela Lei no 11.892 de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo 2015 da Licenciatura Intercultural Indígena (PROSEL LINTER/2015), no período de 29 à de janeiro de 2015 à 13 de fevereiro de 2015, em cumprimento da Lei no 9.394/1996; da Resolução CNE/CEB 05/2012 e dos Decretos Presidenciais no 5.051/2004 e 6.861/2009

1. DO PROCESSO SELETIVO

1.1 O Processo Seletivo PROSEL LINTER/2015 será executado pela Comissão de Seleção instituída pelo Reitor, composta por membros do Colegiado da Licenciatura Intercultural Indígena do IFBA: coordenador do curso, coordenador indígena e docentes do curso.

1.1.1 À referida Comissão cabe a responsabilidade de planejar, coordenar, executar e divulgar todas as informações pertinentes ao Processo Seletivo para este curso, de acordo com o calendário específico e as providências cabíveis.

2. DO CURSO

2.1 De acordo com a Lei n° 9.394/1996, a Resolução CNE/CEB 05/2012 e os Decretos Presidenciais no 5.051/2004 e 6.861/2009, o IFBA oferece vagas na Licenciatura Intercultural Indígena mediante aprovação no PROSEL LINTER/2015. Para concorrer a uma das vagas, o candidato deverá ter concluído o Ensino Médio. A Licenciatura Intercultural Indígena é específica para a formação de docentes indígenas em nível superior e destina-se exclusivamente aos candidatos indígenas brasileiros que concluíram ou estão em vias de concluir o Ensino Médio até a data prevista para a matrícula no IFBA.

2.2 O curso tem a duração de quatro anos e ocorre em regime de alternância.

3 DA INSCRIÇÃO

3.1. O Processo Seletivo de que trata o presente Edital será restrito a candidatos indígenas brasileiros.

3.2. Só será aceita uma única inscrição por candidato.

3.3. Os candidatos deverão efetivar a inscrição:

a) No período de 29 de janeiro a 13 de fevereiro de 2015 no Campus Porto Seguro.

b) No período de 02 de fevereiro a 06 de fevereiro de 2015 nas comunidades Barra Velha, Cumuruxatiba, Catarina Caramuru Paraguaçu, Olivença.

3.4 Documentação exigida para Inscrição: No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar a documentação a seguir:

1. a)  ficha de requerimento de inscrição correta e completamente preenchida;
2. b)  comprovação de conclusão do Ensino Médio ou Magistério Indígena - original e cópia;
3. c)  documento oficial de Identificação (frente e verso), com foto atualizada - original e cópia;
4. d)  declaração do cacique com assinatura de 4 (quatro) lideranças indígenas da comunidade em que reside
   o candidato atestando o pertencimento ao povo e/ou comunidade indígena - original e cópia;
5. e)  declaração da FUNAI atestando o pertencimento do candidato ao povo e/ou comunidade indígena (em
   conformidade com a declaração do cacique) - original e cópia;

6. f)  declaração de uma escola indígena atestando a função exercida pelo candidato, quando concorrer às vagas descritas no item 2.1, categoria A (quadro I) - original e cópia;
7. 
   
   g)  memorial contendo:
   - trajetória do candidato / trajetória escolar;
   
   
   
   - experiência na área de educação;
   - participação na comunidade e/ou movimentos sociais;
   - expectativa em relação ao curso superior;
   - o memorial deverá ter no mínimo 1 (uma) página e no máximo 5 (cinco) páginas;
   - o memorial deverá ser digitado nas fontes Arial ou Times New Roman, tamanho 12 e espaçamento 1,5, com margens superior e esquerda de 3 cm e inferior e direita com 2,5cm.
   
   

3.4.1 O documento de identificação informado no ato da inscrição deverá ser o mesmo a ser apresentado, sempre que solicitado, quando do acesso aos locais de prova, nos dias da aplicação do concurso.

3.4.2 São considerados documentos oficiais de identificação: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Corpos de Bombeiros Militares, pelos Órgãos Fiscalizadores de Exercício Profissional (Ordens, Conselhos etc.), Passaportes, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com foto, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteiras Funcionais do Ministério Público e Magistratura e Carteiras Funcionais expedidas por Órgão Público que valham como identidade na forma da Lei.

3.4.3 Não serão aceitos como documento de identidade: Certidões de Nascimento, CPF, Títulos Eleitorais, Carteiras Nacional de Habilitação (modelo antigo sem foto), Carteiras de Estudante, Carteiras Funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura.

3.4.4 Não será aceita cópia de documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo de emissão do documento.

3.5 - Homologação das Inscrições (Confirmação das Inscrições) - Os candidatos deverão verificar a homologação das inscrições no Campus Porto Seguro ou no endereço eletrônico: http://www.portoseguro.ifba.edu.br, no dia 09 de março de 2015, confirmando assim a sua inscrição e os seus dados.

3.5.1 Os candidatos que não tiverem a sua inscrição homologada não terão acesso aos locais de prova no dia da sua aplicação.

4.1. Serão oferecidas 80 (oitenta) vagas para o curso, objeto deste Edital, conforme categorias indicadas: Quadro I

4.2 Vagas para os candidatos com Deficiência: Em cumprimento ao Decreto Federal 3.298/99, com redação dada pelo Decreto 5.296/2004, são disponibilizadas 5% (cinco) das vagas por curso para os

Categoria A			Categoria B
	(65 vagas)			(15 vagas)
− Docentes indígenas em exercício −Gestores e técnicos (indígenas) da educação que trabalham em escolas indígenas			− Egressos do magistério indígena − Indígenas egressos do Ensino Médio

Candidatos com Deficiência. As vagas destinadas a esses candidatos, que não forem preenchidas, retornarão ao quadro geral de vagas.

4.2.1 O candidato com deficiência deverá apresentar, no período de inscrição, Laudo Médico original emitido nos últimos 12 (doze) meses, atestando a espécie, o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).

4.2.2 O Laudo Médico deverá ser entregue no Setor de Protocolo/Coordenação de Seleção do Campus Porto Seguro.

4.2.3 Os Laudos serão encaminhados para o Serviço Médico do IFBA para a devida Homologação. Serão Homologados os Laudos que comprovarem que o candidato se enquadra em uma das categorias indicadas no Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

4.2.4 A entrega do Laudo Médico não significa a confirmação para concorrer às vagas reservadas para candidatos com deficiência no PROSEL-LINTER/2015, devendo o candidato aguardar a confirmação do IFBA por E-mail ou telefone até o dia 02 de março de 2015.

4.2.5 Os candidatos não beneficiados com a reserva de vagas para candidatos com deficiência poderão interpor recurso fundamentado contra o seu indeferimento acompanhado dos documentos comprobatórios dos fatos alegados, nos dias 05 e 06 de março de 2015, no Campus Porto Seguro.

4.2.6 A relação final dos contemplados com a reserva de vagas para candidatos com deficiência será divulgada no dia 09 de março de 2015, no Campus Porto Seguro e no endereço eletrônico colinterps@ifba.edu.br.

4.3. Toda documentação será examinada pela Comissão Organizadora, e a inscrição do candidato que não atender a todos os requisitos dos itens 3.4 desse Edital será considerada nula.

4.4. O candidato não terá acesso a documentação exigida no item 3.4, desse Edital, após sua entrega junto ao Setor de Inscrição. As cópias dos documentos enviados também não serão devolvidas.

4.5. Caso o candidato não possa efetuar a inscrição pessoalmente, poderá fazê-la mediante instrumento de procuração que contenha assinatura do candidato.

4.5.1 O procurador deve apresentar documento de identificação original com foto.

4.6. As informações prestadas na ficha-requerimento e em todos os documentos apresentados no ato da inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato. Aquele que fornecer dados ou documentos comprovadamente inverídicos terão sua inscrição cancelada.

4.7. O Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia – IFBA divulgará em sua página http://www.portoseguro.ifba.edu.br, no dia 11 de março de 2015, a relação dos candidatos com inscrições homologadas e o local onde serão realizadas as provas.

4.8. Os candidatos serão selecionados conforme seu desempenho no Processo Seletivo e o número de vagas oferecido.

5 - DO ATENDIMENTO DIFERENCIADO NO DIA DA PROVA

5.1 Os candidatos que necessitarem de atendimento diferenciado no dia da prova deverão informá-lo no campo adequado do formulário de inscrição e apresentar, no período de inscrição, original e cópia do Laudo Médico emitido nos últimos 12 (doze) meses, atestando a necessidade específica que justifique o atendimento diferenciado com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional

de Doenças (CID). O Laudo Médico deverá ser entregue na Coordenação da Licenciatura Intercultural Indígena, Sala 57.

5.2 A não apresentação do Laudo Médico, conforme dispõe o item anterior, isenta o IFBA de qualquer responsabilidade no atendimento diferenciado para a realização das provas.

5.3 Os atendimentos diferenciados que estarão disponíveis na realização da prova são:

Ledor: Serviço especializado de leitura da prova para pessoas com deficiência visual, deficiência física, deficiência intelectual, autismo, déficit de atenção ou dislexia. O ledor poderá ser responsável também pela transcrição das respostas do candidato para as folhas de resposta e de redação, quando se mostrar necessário.

Transcritor: Serviço especializado de preenchimento das folhas de resposta e de redação para participantes impossibilitados de escrever ou de preencher essas folhas.

Prova ampliada: Prova impressa em papel A3 (aproximadamente fonte de tamanho 24) para facilitar a leitura por parte de pessoas com baixa visão.

Intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais): Profissional habilitado para mediar a comunicação entre surdos e ouvintes e, no ato da prova, traduzir do português para a Libras o conteúdo abordado, assim como qualquer outra comunicação no ambiente da aplicação da prova.

Sala acessível: Local de prova provido de acessibilidade a pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, rota de acesso sem obstáculos;

Sala mais vazia: Locais de prova indicados para pessoas com deficiência auditiva, deficiência intelectual, transtorno mental grave ou severo, déficit de atenção ou dislexia.

Sala de amamentação: Locais reservados para a acomodação de crianças em fase de amamentação, acompanhadas de adultos indicados pelo responsável. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança.

5.4 Recursos que podem ser utilizados pelos candidatos que utilizarão Atendimento Diferenciado -

Órteses e próteses, andadores, muletas, cadeiras de rodas (comuns ou motorizadas), aparelhos de amplificação sonora, receptor de implante coclear, máquina Braille, reglete e punção, soroban, régua de assinatura, bengala, cão-guia, lupa manual, lupa manual com luz, lupa horizontal. É responsabilidade do candidato levar estes recursos para o local de prova. O IFBA está eximido da responsabilidade de fornecer estes recursos.

5.5 Tempo de Realização da Prova: Conforme avaliação e parecer da equipe médica do IFBA, aqueles candidatos que necessitarem, utilizarão o atendimento diferenciado e terão direito ao tempo adicional de 60 minutos.

6. DAS PROVAS

6.1. A seleção para provimento de vagas ao Curso Licenciatura Intercultural Indígena oferecido pelo IFBA constará de: memorial com documentação comprobatória, entrevista e prova objetiva e subjetiva com temática indígena.

6.2. A prova e a entrevista serão realizadas no Município de Porto Seguro – BA.

6.3. O IFBA não se responsabilizará por quaisquer despesas dos candidatos inscritos nesse Processo Seletivo.

6.4. O Processo Seletivo será realizado em três fases distintas:

1. a)  1a FASE - Memorial: deverá ser entregue no ato da inscrição. Valor de pontuação: 3,0;
2. b)  2a FASE - Prova Objetiva e Subjetiva que será realizada no dia 29 de março de 2015 e constará de 5
   (cinco) questões de múltipla escolha e uma questão discursiva. Tempo de duração: 2h30min (duas horas e trinta minutos). Valor de pontuação: 4,5;

c) 3a FASE - Entrevista: será realizada nos dias 29 e 30 de março de 2015, após a prova objetiva e subjetiva. Tempo máximo de duração: 20min (vinte minutos). Valor de pontuação: 2,5.

QUADRO II

	FASES					CRITÉRIOS			PONTUAÇÃO
1a		Memorial			Objetividade			0,5
					Experiência profissional			1,0
					Comprometimento com a comunidade			1,0
					Perspectivas em relação ao curso			0,5
2a		Prova	Objetiva		Compreensão de texto			2,5
			Subjetiva		Coesão e coerência textual			1,0
					Conhecimento sobre o tema			1,0
3a		Entrevista			Objetividade			0,5
					Experiência profissional			1,0
					Capacidade de expressão oral			1,0
Pontuação máxima								10,0

6.5 Local de Realização da Prova - O candidato inscrito deverá tomar conhecimento do local de realização da sua prova, a partir do dia 11 de março de 2015, no Campus Porto Seguro e no endereço eletrônico: http://www.portoseguro.ifba.edu.br/ . Em hipótese alguma será permitido ao candidato realizar a prova fora do local determinado pelo IFBA.

6.6. Será eliminado o candidato que ZERAR a parte objetiva da prova na segunda fase.

6.7. Todo o processo será realizado, exclusivamente, em Língua Portuguesa.

6.8. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o início das mesmas, munido de lápis, borracha, caneta esferográfica azul ou preta.

6.9. Os portões para acesso aos locais de realização da prova serão abertos às 07h20 e fechados às 07h50.

6.9. O candidato somente terá acesso às provas mediante apresentação do mesmo Documento Oficial de Identificação com foto informado no ato da inscrição, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas.

6.10. Não será permitida a permanência de candidatos nos locais de provas portando armas. Os aparelhos eletrônicos serão recolhidos pelo fiscal de sala durante a realização das provas.

6.11. Será excluído deste Processo Seletivo o candidato que:

1. a)  se apresentar após o horário estabelecido para o início das provas;
2. b)  não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;
3. c)  não apresentar o Documento Oficial de Identificação;
4. d)  for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros, notas ou qualquer
   outro impresso não permitido, bem como quaisquer aparelhos eletrônicos;
5. e)  perturbar de qualquer modo a ordem dos trabalhos.

6.12. Os dois últimos candidatos só poderão deixar a sala de provas ao mesmo tempo, não podendo ficar apenas um candidato na sala.

7 - PUBLICAÇÃO DOS GABARITOS E INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

7.1 Os Gabaritos serão divulgados até 48h após a realização das provas.

M

7.2 O prazo máximo para interposição de recursos será de 48h após a divulgação oficial dos gabaritos. Poderão ser interpostos recursos referentes à formulação das questões e/ou alternativas, e aos gabaritos. Os recursos deverão ser encaminhados para o E-mail prosellinter@ifba.edu.br ou entregues na Coordenação da Licenciatura Intercultural Indígena, campus Porto Seguro (sala 57).

7.3 Os Recursos deverão conter: o nome do candidato, data de interposição do recurso, número de inscrição do candidato, curso e Campus para o qual se inscreveu e fundamentação do argumento.

8. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

A lista dos candidatos classificados será divulgada no Campus Porto Seguro e no endereço eletrônico www.portoseguro.ifba.edu.br

É de responsabilidade do candidato, informar-se sobre a lista de aprovados que venha a ser divulgada pelo IFBA, devendo permanecer atento aos Editais e comunicados, oportunamente publicados.

8 - DA MATRÍCULA

8.1 A Matrícula deverá ser efetuada na Coordenação de Registro Escolares - CORES, no Campus Porto

Seguro, no período a ser divulgado no ato da publicação dos resultados.

8.2 Efetivação da Matrícula - Para a efetivação da matrícula, o candidato deverá apresentar a seguinte documentação:

a) Documento Oficial de Identidade (fotocópia com o original ou fotocópia autenticada);

b) C.P.F (fotocópia com o original ou fotocópia autenticada);

c) Certificado de conclusão do Ensino Médio, acompanhado de Histórico Escolar completo (fotocópia com o original ou fotocópia autenticada);

d) Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento (fotocópia com o original ou fotocópia autenticada);

e) 01 (uma) foto 3x4;

f) Título de Eleitor, com comprovação de quitação com a Justiça Eleitoral (para maiores de 18 anos) (fotocópia com o original ou fotocópia autenticada);

g) Comprovante de Vacinação Antitetânica (fotocópia com o original ou fotocópia autenticada), conforme determina a Resolução 19/2006.

OBS: A documentação a que se refere à alínea c, sendo incompleta ou falsa, invalidará a aprovação no Exame, impossibilitando a matrícula.

8.3 O candidato que não comparecer para a matrícula nos prazos determinados perderá o direito à vaga.

8.4 Os candidatos classificados para a LINTER, serão convocados em tantas chamadas quanto forem necessárias até o preenchimento total das vagas referentes ao ano letivo de 2015, observando-se a ordem de classificação.

8.5 Os candidatos classificados serão avaliados por um conselho consultivo constituído por caciques ou lideranças indígenas de suas respectivas etnias atestando o seu pertencimento à comunidade indígena. Em caso de desaprovação do conselho, o candidato será desabilitado para efetivar matrícula.

9. DOS RECURSOS

9.1. Caberá recursos nos seguintes casos:

1. a)  Discordância da homologação da Inscrição
2. b)  Resultado Final do Processo Seletivo/LINTER 2015

9.2. O candidato deverá protocolar reclamação por escrito diretamente na COLINTER/IFBA – Campus Porto Seguro, no prazo de até 48h (quarenta e oito horas) contadas a partir do horário da divulgação oficial da homologação da Inscrição e/ou do Resultado Final do Processo Seletivo. Após esse prazo, não serão aceitas quaisquer reclamações.

9.3 Não serão aceitos recursos enviados via fax ou por correio eletrônico.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. A Comissão Organizadora do Processo Seletivo/LINTER 2015 reserva-se o direito de alterar as datas de realização das provas previstas neste Edital, bem como cancelar o Concurso por motivos fortuitos ou de força maior, a critério do próprio IFBA. Em qualquer desses casos, porém, o IFBA responsabilizar-se-á por divulgar amplamente e com a devida antecedência às alterações feitas.

10.2. Outras disposições e instruções específicas contidas no caderno de provas constituem normas que passam a integrar o presente Edital, devendo ser em tudo observadas e cumpridas.

10.3 Em caso de dúvida, o candidato deverá entrar em contato com Comissão de Seleção pelo E-mail prosellinter@ifba.edu.br, por meio do telefone (73) 3288 6686 – ramal 22 ou comparecer ao IFBA no seguinte endereço:

CAMPUS DE PORTO SEGURO - Rodovia BR 367 – Km 57,5 - Bairro Fontana I - Porto Seguro – Bahia -Tel.: (73) 3288-6686.

Porto Seguro, 28 de dezembro de 2015.