1. Objeto
Este Projeto tem como objeto a prestação de serviços
de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), destinados para 700 pescadores
e pescadoras artesanais, visando o desenvolvimento sustentável da pesca e das
comunidades pesqueiras dos municípios de Prado e Porto Seguro, por meio de
atividades individuais e coletivas.
2. Público Alvo
Para serem atendidas no âmbito desta
chamada pública, as famílias deverão atender às seguintes condições,
cumulativamente:
- Ter Declaração de Aptidão ao Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP); e
- Pelo menos um dos membros da unidade
familiar deve estar inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP);
Serão atendidos prioritariamente os pescadores artesanais que residam ou desenvolvam a atividade pesqueira dentro das unidades de conservação de uso sustentável localizadas nos municípios contemplados.
Não serão beneficiárias desta proposta
as famílias já assistidas por convênios, contratos de repasse e contratos
administrativos de ATER vigentes e celebrados pelo MDA, Incra e/ou MPA.
3. Área de atuação
4. Temas estratégicos
da pesca
A. Organização social;
B. Manejo sustentável dos recursos
naturais;
C. Qualidade do pescado;
D. Organização da produção para
comercialização;
E. Diversificação da produção e
agregação de valor;
F. Segurança alimentar e nutricional e
saúde ocupacional; e
G. Acesso às políticas públicas.
5. Quadro resumo das atividades do projeto
6. Resultados esperados
Contribuir para o desenvolvimento sustentável da pesca
e das comunidades pesqueiras, por meio do o incremento, fortalecimento e
disseminação dos sistemas de produção sustentáveis, tendo como objetivo a
segurança alimentar, a melhoria de renda capaz de produzir a autonomia
econômica, social e organizativa, de forma a ampliar a inserção desses
pescadores/as no mercado e ampliar a oferta de alimentos seguros para a
sociedade.
- Fortalecer e ampliar a produção de pescados para segurança e soberania alimentar e nutricional;
- Aumentar acesso aos mercados;
- Fortalecer a organização social das comunidades pertencentes ao projeto
- Transição da produção convencional para as práticas de pescas sustentáveis
- Ampliar o acesso às Políticas Públicas voltadas para a pesca e aquicultura
- Fomentar a capacidade produtiva das Unidades de Produção Familiar;
- Estabelecer parcerias para o benefício das famílias envolvidas, bem como suas comunidades.
Associação
Humana Povo para Povo Brasil
A Associação Humana Povo para Povo Brasil é uma
entidade sem fins lucrativos, registrada como Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público – OSCIP, e membro da Federação das Associações ligadas ao
Movimento Internacional HUMANA PEOPLE TO PEOPLE, o qual possui mais de 30 anos
de experiência nas áreas da solidariedade internacional, do desenvolvimento e
da cooperação, em 43 países distribuídos nos continentes Europeu, Norte
Americano, Africano, Asiático e Latino Americano.
Os projetos da Humana Brasil alcançaram em 2013 um
conjunto de 146 comunidades distribuídas em 8 municípios, envolvendo mais de
7.600 famílias diretamente, e beneficiando cerca de 29.000 pessoas, entre
homens, mulheres, jovens e crianças. Essas comunidades parceiras enfrentam um
desafio diário para uma boa convivência com os efeitos das mudanças climáticas,
devido a grande vulnerabilidade hídrica da região, a qual tem sido um fator
crítico para a melhoria dos baixos índices de desenvolvimento social e
econômico observados nas estatísticas oficiais.
7. Condições de contratação
Serão selecionados 3 técnicos para o projeto, sendo 2 de nível
superior e 1 de nível médio;
- Todos os técnicos deverão ter disponibilidade para 32
horas/semanais de trabalho em campo nos municípios do
projeto;
- A forma de contratação será CLT Temporário (24 meses);
- O projeto deve iniciar ainda em fevereiro de 2016.
- Encaminhar o currículo para o e-mail aterpescabahia@gmail.com
até as 24: 00h do dia 10 de fevereiro de 2016.
